RHC 155663 - DECISAO

RHC 155663 - DECISAO

Verificou-se, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva (incluindo antecedentes e processo em curso), o que demonstra a imprescindibilidade da medida extrema para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente / Paciente: LEONARDO ALVES LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cárcere Privado Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Indícios De Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

LEONARDO ALVES LIMA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de análise de mérito probatório via habeas corpus
  3. 3 Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva (incluindo antecedentes e processo em curso), o que demonstra a imprescindibilidade da medida extrema para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Intimem-se.