RHC 153299 - DECISAO

RHC 153299 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados nos autos, e há gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela presença de armas e munições, configurando risco à ordem pública e fundando a necessidade da custódia preventiva; ademais, informação de que um dos pacientes efetuou disparos contra policiais reforça o periculum libertatis.

Parties
Paciente: GUILHERME RAMOS DA SILVA; Paciente: JOÃO VICTOR ALVES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Porte De Arma

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Parties

GUILHERME RAMOS DA SILVA

Paciente

JOÃO VICTOR ALVES PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade e diversidade de drogas e apreensão de armas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados nos autos, e há gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela presença de armas e munições, configurando risco à ordem pública e fundando a necessidade da custódia preventiva; ademais, informação de que um dos pacientes efetuou disparos contra policiais reforça o periculum libertatis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes.
  • Publique-se.