RHC 154300 - DECISAO

RHC 154300 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: houve prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e o periculum libertatis restou demonstrado pela gravidade concreta do crime, modus operandi, reincidência e existência de outra ação penal, justificando a manutenção da prisão preventiva. A sentença de pronúncia de 16/04/2019 encerrou a instrução, afastando a alegação de excesso de prazo; atrasos decorrentes da pandemia e das peculiaridades do procedimento do júri foram considerados justificáveis. Matérias não enfrentadas na origem, como...

Parties
Recorrente: ZAQUEU PRESTES CACONCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reincidência, Periculosidade, Antecipação De Pena
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Parties

ZAQUEU PRESTES CACONCO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: houve prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e o periculum libertatis restou demonstrado pela gravidade concreta do crime, modus operandi, reincidência e existência de outra ação penal, justificando a manutenção da prisão preventiva. A sentença de pronúncia de 16/04/2019 encerrou a instrução, afastando a alegação de excesso de prazo; atrasos decorrentes da pandemia e das peculiaridades do procedimento do júri foram considerados justificáveis. Matérias não enfrentadas na origem, como...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.