RHC 155625 - DECISAO

RHC 155625 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria: apreensão de entorpecente acondicionado para comércio e tentativa de fuga) e do periculum libertatis, dado o contexto de reincidência, condenações definitivas anteriores, existência de outras ações penais em curso e cumprimento de pena domiciliar no momento do flagrante, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: VITOR MATEUS CASTRO VIEIRA; Coimputado: WILSON PERES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VITOR MATEUS CASTRO VIEIRA

Recorrente

WILSON PERES

Coimputado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecente apreendida para caracterizar tráfico
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria: apreensão de entorpecente acondicionado para comércio e tentativa de fuga) e do periculum libertatis, dado o contexto de reincidência, condenações definitivas anteriores, existência de outras ações penais em curso e cumprimento de pena domiciliar no momento do flagrante, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.