HC 685989 - DECISAO

HC 685989 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, baseada em indícios de associação ao tráfico, ocultação de armas e ameaças a moradores; a via estreita do writ impede o enfrentamento probatório aprofundado; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ter sido decidida em decisão monocrática sem interposição de recurso pela defesa.

Parties
Paciente: THIAGO ARISTIDES FRANCA DE SOUZA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Extorsão Majorada, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Extorsão Majorada Excesso De Prazo +3 more

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Parties

THIAGO ARISTIDES FRANCA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública, baseada em indícios de associação ao tráfico, ocultação de armas e ameaças a moradores; a via estreita do writ impede o enfrentamento probatório aprofundado; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ter sido decidida em decisão monocrática sem interposição de recurso pela defesa.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.