RHC 149517 - DECISAO

RHC 149517 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente (informação constante dos autos do RHC n. 145.723/DF), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal

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Parties

PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente (informação constante dos autos do RHC n. 145.723/DF), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.