HC 683741 - DECISAO

HC 683741 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos — a variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas, os petrechos de tráfico e o fato de as substâncias estarem acondicionadas para ingressar em unidade prisional — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a tese relativa à pandemia não foi objeto de exame no acórdão recorrido, de modo que não poderia ser apreciada diretamente pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público; Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Pandemia COVID 19, Recurso Em Sentido Estrito, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DAVID DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos — a variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas, os petrechos de tráfico e o fato de as substâncias estarem acondicionadas para ingressar em unidade prisional — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a tese relativa à pandemia não foi objeto de exame no acórdão recorrido, de modo que não poderia ser apreciada diretamente pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.