RHC 149785 - DECISAO

RHC 149785 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do delito (uso de menores e emprego de arma de fogo com disparos) e do risco à ordem pública, bem como pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, o réu encontra-se em local incerto e não sabido, não tendo sido encontrado para cumprimento do mandado.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Indícios Suficientes De Autoria, Materialidade Delitiva, Roubo Majorado (art.157, §2º, I E II Cp), Corrupção De Menores (art.244 B Lei N.8.069/1990), Prisão Em Flagrante Relaxada, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Indícios Suficientes De Autoria Materialidade Delitiva +4 more

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Parties

JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, da gravidade concreta do delito (uso de menores e emprego de arma de fogo com disparos) e do risco à ordem pública, bem como pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, o réu encontra-se em local incerto e não sabido, não tendo sido encontrado para cumprimento do mandado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.