RHC 154276 - DECISAO

RHC 154276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida está devidamente fundamentada, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito e modus operandi (planejamento, divisão de tarefas, crueldade no sacrifício do animal, emprego/posse de armas e simulacros) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ROBINSON BENEDITO DE MORAIS; Flagranteado: WELLINGTON MORAES MOURA; Flagranteado: EDVALDO DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

ROBINSON BENEDITO DE MORAIS

Recorrente

WELLINGTON MORAES MOURA

Flagranteado

EDVALDO DA SILVA BARBOSA

Flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida está devidamente fundamentada, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito e modus operandi (planejamento, divisão de tarefas, crueldade no sacrifício do animal, emprego/posse de armas e simulacros) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.