HC 684300 - DECISAO

HC 684300 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido; ademais, ainda que analisado, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade de droga apreendida, laudos, auto de apreensão, depoimentos, confissão e existência de processo anterior por delito idêntico), demonstrando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal evidente que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: MICHAEL VIEIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

MICHAEL VIEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido; ademais, ainda que analisado, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade de droga apreendida, laudos, auto de apreensão, depoimentos, confissão e existência de processo anterior por delito idêntico), demonstrando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo constrangimento ilegal evidente que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.