RHC 147929 - DECISAO

RHC 147929 - DECISAO

O relator verificou que, em 6/8/2021, foi prolatada sentença condenatória e concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que caracteriza perda superveniente do objeto do habeas corpus e, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, julgou o recurso prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva questionada em habeas corpus
  3. 3 concessão de recurso em liberdade como fato superveniente que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O relator verificou que, em 6/8/2021, foi prolatada sentença condenatória e concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que caracteriza perda superveniente do objeto do habeas corpus e, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.