HC 686442 - DECISAO

HC 686442 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente (vínculo com organização criminosa, modus operandi, multirreincidência), justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO TOMAS DA SILVA (ou LEANDRO TOMAZ DA SILVA); Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Revolvimento Probatório Via Habeas Corpus
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Revolvimento Probatório Via Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO TOMAS DA SILVA (ou LEANDRO TOMAZ DA SILVA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público

Fiscal Da Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação dos fundamentos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de analisar negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente (vínculo com organização criminosa, modus operandi, multirreincidência), justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se.