RHC 153915 - DECISAO

RHC 153915 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (48 kg de maconha e 62 tabletes) e por elementos do autos que indicam maior envolvimento com o narcotráfico, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: FABIO RODRIGUES ALVES PEREIRA; Recorrente: IDAEL SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Recomendação 62/cnj, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Recomendação 62/cnj +1 more

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Parties

FABIO RODRIGUES ALVES PEREIRA

Recorrente

IDAEL SILVA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (48 kg de maconha e 62 tabletes) e por elementos do autos que indicam maior envolvimento com o narcotráfico, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.