HC 696784 - DECISAO

HC 696784 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender ausente constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, qualificadoras e modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração), o processo tramita regularmente sem desídia capaz de configurar excesso de prazo, e as medidas alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, de modo que não se justifica a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCELINO DAVID DANTAS SILVA; Órgão Julgador Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Súmula 21/stj, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares +3 more

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Parties

MARCELINO DAVID DANTAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender ausente constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, qualificadoras e modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração), o processo tramita regularmente sem desídia capaz de configurar excesso de prazo, e as medidas alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública, de modo que não se justifica a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimações necessárias