RHC 152377 - DECISAO

RHC 152377 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: apreensão de grande quantidade de munições e acessórios bélicos (mais de 450 munições e diversos insumos), e registro de prisão anterior por crimes de mesma natureza há menos de um ano, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; tais elementos atendem aos requisitos do art. 313 do CPP e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, não se identificando flagrante ilegalidade que justifique a liberdade provisória.

Parties
Réu: FRANCISCO DE PAULO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Posse Irregular De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública, Artigo 313 Do Código De Processo Penal, Artigo 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Posse Irregular De Arma De Fogo Comércio Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública +2 more

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Parties

FRANCISCO DE PAULO SOUSA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após conversão de prisão em flagrante
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: apreensão de grande quantidade de munições e acessórios bélicos (mais de 450 munições e diversos insumos), e registro de prisão anterior por crimes de mesma natureza há menos de um ano, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; tais elementos atendem aos requisitos do art. 313 do CPP e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, não se identificando flagrante ilegalidade que justifique a liberdade provisória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.