HC 694542 - DECISAO

HC 694542 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ARTUR SOARES DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido Liminar / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado Tentado, Flagrante
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentado Flagrante

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Parties

ARTUR SOARES DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Com Pedido Liminar / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.