RHC 152733 - DECISAO

RHC 152733 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada em 18.05.2021 e houve expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LEONARDO SANTOS DA COSTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Aguardar Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Aguardar Trânsito Em Julgado

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Parties

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 pedido de liberdade provisória até o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada em 18.05.2021 e houve expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.