RHC 136964 - DECISAO

RHC 136964 - DECISAO

O Habeas Corpus foi conhecido em parte e negado provimento porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria e materialidade, risco à ordem pública e periculosidade do agente; as alegações defensivas (negativa de autoria, tortura, atipicidade, excessivo prazo) demandam revolvimento probatório e/ou não foram apreciadas em primeiro grau, sendo inviável na via estreita do habeas corpus; a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título judicial e a instrução foi concluída, afastando alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIANO VILLEMEM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tortura (alegação), Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Tortura (alegação) Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ADRIANO VILLEMEM DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 apuração de alegações de tortura e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi conhecido em parte e negado provimento porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria e materialidade, risco à ordem pública e periculosidade do agente; as alegações defensivas (negativa de autoria, tortura, atipicidade, excessivo prazo) demandam revolvimento probatório e/ou não foram apreciadas em primeiro grau, sendo inviável na via estreita do habeas corpus; a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título judicial e a instrução foi concluída, afastando alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.