RHC 154536 - DECISAO

RHC 154536 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, pois havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, apreensão de droga, arma, munições e elevada quantia em dinheiro), acrescidos da reincidência e de recente prisão por delito semelhante, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e indicam que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: DOUGLAS MORAES SCHWINGEL; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

DOUGLAS MORAES SCHWINGEL

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 exame de excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, pois havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, apreensão de droga, arma, munições e elevada quantia em dinheiro), acrescidos da reincidência e de recente prisão por delito semelhante, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e indicam que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.