HC 697435 - DECISAO

HC 697435 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por se conformar o acórdão recorrido com entendimento dominante do STJ (Súmula 568). No mérito, não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto a decisão de primeiro grau e o acórdão demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes, multirreincidência e acusação em outro processo por crime idêntico), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ELIAS LIMA DE PAULA; Tribunal a Quo: eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Habilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva Habilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ELIAS LIMA DE PAULA

Paciente

eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de dados concretos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por se conformar o acórdão recorrido com entendimento dominante do STJ (Súmula 568). No mérito, não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto a decisão de primeiro grau e o acórdão demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes, multirreincidência e acusação em outro processo por crime idêntico), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Ordem denegada/impetração não conhecida (decisão monocrática)