RHC 154962 - DECISAO

RHC 154962 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prisão em flagrante com posse da res e de revólver municiado, reconhecimento da vítima, gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido com emprego de arma, em concurso de agentes e com participação de adolescente) e existência de antecedentes e ações penais que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência dominante e dispositivos legais aplicáveis.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCUS VINICIUS MELLO DE FREITAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

MARCUS VINICIUS MELLO DE FREITAS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prisão em flagrante com posse da res e de revólver municiado, reconhecimento da vítima, gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido com emprego de arma, em concurso de agentes e com participação de adolescente) e existência de antecedentes e ações penais que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência dominante e dispositivos legais aplicáveis.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.