RHC 149299 - DECISAO

RHC 149299 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido; no entanto, foi concedido habeas corpus ex officio apenas para determinar que a custódia cautelar observe as regras próprias do regime semiaberto fixado na sentença condenatória.

Parties
Recorrente/paciente: ANTHONY MATEUS DE BARROS; Manifestante/opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; habeas corpus concedido ex officio apenas para compatibilizar a custódia preventiva ao regime semiaberto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Compatibilização Com Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ANTHONY MATEUS DE BARROS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/opositor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da custódia cautelar com o regime semiaberto fixado em sentença
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis perante requisitos da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido; no entanto, foi concedido habeas corpus ex officio apenas para determinar que a custódia cautelar observe as regras próprias do regime semiaberto fixado na sentença condenatória.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; habeas corpus concedido ex officio apenas para compatibilizar a custódia preventiva ao regime semiaberto.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Concedo habeas corpus, ex officio, apenas para determinar que a prisão cautelar do recorrente observe as regras próprias do regime prisional semiaberto fixado na sentença condenatória.