RHC 155684 - DECISAO

RHC 155684 - DECISAO

Verificou-se nos autos a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos probatórios (boletim de ocorrência, depoimentos, imagens de câmeras, identificação por testemunhas) e circunstâncias que evidenciam a periculosidade do recorrente (condenações anteriores, suposta atuação em gangue, motivação torpe), justificando o risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP. Ademais, o lapso temporal entre fato e decreto foi considerado razoável diante da complexidade da investigação. As condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para afastar a prisão preventiva, e não ficou comprovado que o paciente seja o único...

Parties
Recorrente: WALLACE PEREIRA GADELHA; Órgão De Origem/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Monocrática Que Nega Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

WALLACE PEREIRA GADELHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Monocrática Que Nega Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 existência de periculum libertatis/periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos probatórios (boletim de ocorrência, depoimentos, imagens de câmeras, identificação por testemunhas) e circunstâncias que evidenciam a periculosidade do recorrente (condenações anteriores, suposta atuação em gangue, motivação torpe), justificando o risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP. Ademais, o lapso temporal entre fato e decreto foi considerado razoável diante da complexidade da investigação. As condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para afastar a prisão preventiva, e não ficou comprovado que o paciente seja o único...

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.