HC 700114 - DECISAO

HC 700114 - DECISAO

Acolheu-se que a prisão preventiva estava adequada e suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (interceptações telefônicas e demais diligências) que evidenciam a gravidade concreta dos delitos, a existência de organizada associação criminosa e risco à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabe ao habeas corpus, via estreita, revolver matéria fático-probatória, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO A ORDEM.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a prisão preventiva estava adequada e suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (interceptações telefônicas e demais diligências) que evidenciam a gravidade concreta dos delitos, a existência de organizada associação criminosa e risco à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabe ao habeas corpus, via estreita, revolver matéria fático-probatória, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO A ORDEM.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.