HC 682204 - DECISAO

HC 682204 - DECISAO

Por superveniência de decisão concedendo liberdade provisória ao paciente em 13/10/2021, o habeas corpus que buscava sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO MASTROANNY DA CONCEICAO MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

MARCELO MASTROANNY DA CONCEICAO MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revisão da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 superveniência de liberdade provisória e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Por superveniência de decisão concedendo liberdade provisória ao paciente em 13/10/2021, o habeas corpus que buscava sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.