RHC 155750 - DECISAO

RHC 155750 - DECISAO

Havendo nos autos demonstração objetiva da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos concretos que revelam periculosidade (gravidade concreta e modus operandi: roubo majorado em concurso de agentes com arma, em via pública e próximo a escola), restou configurado o periculum libertatis e a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, com fundamentação adequada conforme art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: KEVIN WILLIAN BATISTA CORREA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

KEVIN WILLIAN BATISTA CORREA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos demonstração objetiva da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos concretos que revelam periculosidade (gravidade concreta e modus operandi: roubo majorado em concurso de agentes com arma, em via pública e próximo a escola), restou configurado o periculum libertatis e a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, com fundamentação adequada conforme art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.