HC 682129 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio, sendo inviável o exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; além disso, não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar o provimento de ofício.
- Parties
- Paciente: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA; Paciente: FRANCISCO SIDNEY DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBSON RODRIGUES DE SOUZA
Paciente
FRANCISCO SIDNEY DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
- 3 impedimento de apreciação de matéria não decidida pelo tribunal a quo por supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio, sendo inviável o exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; além disso, não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar o provimento de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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