RHC 152154 - DECISAO

RHC 152154 - DECISAO

A decisão monocrática negou provimento porque a decretação da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do crime — roubo majorado cometido em concurso de agentes contra adolescente), justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo vedado ao STJ reexaminar questões de autoria/materialidade não decididas pelo tribunal a quo; ademais, incide entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: RIAN CARDOSO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Recurso E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus.
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

RIAN CARDOSO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Recurso E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão monocrática negou provimento porque a decretação da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do crime — roubo majorado cometido em concurso de agentes contra adolescente), justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo vedado ao STJ reexaminar questões de autoria/materialidade não decididas pelo tribunal a quo; ademais, incide entendimento dominante que autoriza decisão monocrática (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.