HC 678481 - ACORDAO

HC 678481 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base em provas e depoimentos, o modus operandi e a gravidade concreta (roubo majorado com emprego/ostensão de arma, concurso de agentes, corrupção de menor, perseguição e disparos contra policiais), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: VITOR FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

VITOR FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 carácter concreto da gravidade do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base em provas e depoimentos, o modus operandi e a gravidade concreta (roubo majorado com emprego/ostensão de arma, concurso de agentes, corrupção de menor, perseguição e disparos contra policiais), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prisão preventiva mantida.