HC 667921 - DECISAO

HC 667921 - DECISAO

Não conhecer do writ quanto a ALAN por inadequação de instância (o acórdão apontado coator foi impetrado na origem exclusivamente em favor de EZÍDIO). Denegar a ordem quanto a EZÍDIO porque, diante da complexidade do processo (quatro denunciados, 25 testemunhas), da interposição de recurso e dos adiamentos das sessões presenciais por razão da pandemia de Covid-19, não se verificou desídia ou demora injustificada apta a configurar excesso de prazo, tendo o juízo tomado providências e reavaliado a prisão em decisões recentes.

Parties
Paciente: EZÍDIO ALFREDO DOS SANTOS; Paciente: ALAN ROTTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conhecido quanto a ALAN ROTTA DOS SANTOS; ordem denegada quanto a EZÍDIO ALFREDO DOS SANTOS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia Covid 19
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

EZÍDIO ALFREDO DOS SANTOS

Paciente

ALAN ROTTA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 revogação das custódias cautelares
  3. 3 conhecimento do writ em relação a ALAN ROTTA DOS SANTOS

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ quanto a ALAN por inadequação de instância (o acórdão apontado coator foi impetrado na origem exclusivamente em favor de EZÍDIO). Denegar a ordem quanto a EZÍDIO porque, diante da complexidade do processo (quatro denunciados, 25 testemunhas), da interposição de recurso e dos adiamentos das sessões presenciais por razão da pandemia de Covid-19, não se verificou desídia ou demora injustificada apta a configurar excesso de prazo, tendo o juízo tomado providências e reavaliado a prisão em decisões recentes.

Court Disposition

Não conhecido quanto a ALAN ROTTA DOS SANTOS; ordem denegada quanto a EZÍDIO ALFREDO DOS SANTOS.

Orders

  • Não conhecer do writ quanto ao Paciente ALAN ROTTA DOS SANTOS.
  • Denegar a ordem de habeas corpus quanto ao Réu EZÍDIO ALFREDO DOS SANTOS.