HC 701044 - DECISAO

HC 701044 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de provas implica reexame aprofundado do conjunto fático-probatório inadequado na via do writ; ademais, as decisões ordinárias demonstraram fundamentos concretos e atuais que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, modus operandi, liderança em organização criminosa, antecedentes e reincidência), e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: GILMAR RODRIGUES DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de fundamentação idônea e concreta
  2. 2 insuficiência de provas de autoria e materialidade e limitação do habeas corpus para reexame probatório
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de provas implica reexame aprofundado do conjunto fático-probatório inadequado na via do writ; ademais, as decisões ordinárias demonstraram fundamentos concretos e atuais que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, modus operandi, liderança em organização criminosa, antecedentes e reincidência), e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, não havendo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.