RHC 147999 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (liderança em organização criminosa, outras ações penais, condenação anterior de 15 anos, suspeita de participação em resgate/fuga), além de a investigação ter se baseado em processo em fonte aberta.

Parties
Agravante: LUCAS MENDES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Acesso À Prova, Contraditório, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Cautelar Organização Criminosa Acesso À Prova Contraditório Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUCAS MENDES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 acesso à prova usada para decretar prisão preventiva
  2. 2 primariedade do acusado
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (liderança em organização criminosa, outras ações penais, condenação anterior de 15 anos, suspeita de participação em resgate/fuga), além de a investigação ter se baseado em processo em fonte aberta.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.