HC 696195 - DECISAO

HC 696195 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível como substitutivo de recurso ordinário e, ademais, mostrou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 28/09/2021, não subsistindo o alegado constrangimento ilegal; assim, o writ foi julgado prejudicado pelo relator.

Parties
Paciente: KAUE GUIMARAES CARBONA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KAUE GUIMARAES CARBONA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda do objeto do writ
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível como substitutivo de recurso ordinário e, ademais, mostrou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 28/09/2021, não subsistindo o alegado constrangimento ilegal; assim, o writ foi julgado prejudicado pelo relator.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado