RHC 150923 - DECISAO

RHC 150923 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da ausência de ato procrastinatório estatal, da complexidade do processo (pluralidade de réus, disputa entre facções, cartas precatórias e diligências), da suspensão de atos presenciais em razão da pandemia e da proximidade do término da instrução (audiência em andamento com continuidade designada), não se configurou excesso de prazo ou conversão da custódia cautelar em pena antecipada.

Parties
Recorrente: FELIPE MARQUES DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo Tribunal Do Júri Pandemia (covid 19)

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Parties

FELIPE MARQUES DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 conversão da custódia cautelar em prisão-pena
  3. 3 aplicabilidade das súmulas do STJ sobre encerramento da instrução/pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da ausência de ato procrastinatório estatal, da complexidade do processo (pluralidade de réus, disputa entre facções, cartas precatórias e diligências), da suspensão de atos presenciais em razão da pandemia e da proximidade do término da instrução (audiência em andamento com continuidade designada), não se configurou excesso de prazo ou conversão da custódia cautelar em pena antecipada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.