RHC 155516 - DECISAO

RHC 155516 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada nos arts. 312/313 do CPP, diante da possibilidade de reiteração delitiva e de antecedentes do paciente, e não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado na formação da culpa, já que o processo vem sendo impulsionado e os adiamentos foram justificados (colisão de agendas e situação excepcional da pandemia); ademais, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS; Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Coatora: Autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Ordem denegada; recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS

Recorrente/paciente

Ministério Público

Ministério Público

Autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (alegada pelo recorrente)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (alegado pelo recorrente)
  3. 3 reiteracão delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada nos arts. 312/313 do CPP, diante da possibilidade de reiteração delitiva e de antecedentes do paciente, e não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado na formação da culpa, já que o processo vem sendo impulsionado e os adiamentos foram justificados (colisão de agendas e situação excepcional da pandemia); ademais, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se