HC 700949 - DECISAO

HC 700949 - DECISAO

Houve nos autos elementos suficientes que indicam materialidade e indícios de autoria (registros policiais e declarações da vítima e de sua mãe, além do recebimento da denúncia), bem como gravidade concreta dos fatos e indícios de contumácia (processos por estelionatos e furtos), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, a ordem de habeas corpus foi denegada, e a pandemia não justifica a revogação da custódia em face das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: RODRIGO GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Extorsão, Perseguição, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Extorsão Perseguição Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 periculum libertatis e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Houve nos autos elementos suficientes que indicam materialidade e indícios de autoria (registros policiais e declarações da vítima e de sua mãe, além do recebimento da denúncia), bem como gravidade concreta dos fatos e indícios de contumácia (processos por estelionatos e furtos), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, a ordem de habeas corpus foi denegada, e a pandemia não justifica a revogação da custódia em face das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.