RHC 154554 - DECISAO

RHC 154554 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo, pois a tramitação processual demonstra impulsionamento compatível com a complexidade do feito e as circunstâncias excepcionais (pandemia, procedimento do júri, diligências, acesso a mídias, divisão de oitiva de testemunhas), não se verificando desídia do Judiciário; além disso persistem fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. Incide a Súmula 568/STJ, autorizando decisão monocrática pelo relator, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: RENATO JORGE ADANSKI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Súmula 568/stj, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Súmula 568/stj Audiência De Instrução

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Parties

RENATO JORGE ADANSKI

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo, pois a tramitação processual demonstra impulsionamento compatível com a complexidade do feito e as circunstâncias excepcionais (pandemia, procedimento do júri, diligências, acesso a mídias, divisão de oitiva de testemunhas), não se verificando desídia do Judiciário; além disso persistem fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. Incide a Súmula 568/STJ, autorizando decisão monocrática pelo relator, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.