RHC 155141 - DECISAO

RHC 155141 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada e que o prazo decorrido não configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista a complexidade do processo, a contribuição das defesas para a demora, as intercorrências (incluindo suspensão de sessões por causa da pandemia) e a existência de pronúncia em 04/11/2020 (aplicando-se a Súmula 21), além da designação iminente de sessão do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: WESLEY CASTRO DOS SANTOS; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Homicídio Qualificado Associação Criminosa

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Parties

WESLEY CASTRO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1ª Câmara Criminal

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na duração da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 impacto da pandemia da Covid-19 na suspensão de sessões do Tribunal do Júri e sua repercussão sobre eventual desídia estatal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada e que o prazo decorrido não configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista a complexidade do processo, a contribuição das defesas para a demora, as intercorrências (incluindo suspensão de sessões por causa da pandemia) e a existência de pronúncia em 04/11/2020 (aplicando-se a Súmula 21), além da designação iminente de sessão do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao magistrado de origem que priorize o feito e adote providências para a célere designação de data para realização da sessão de julgamento.