HC 695574 - DECISAO

HC 695574 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque o acórdão de origem está em conformidade com entendimento dominante do STJ; a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e lastro probatório (apreensão de porções e laudo de 97,81 g de cocaína, declaração de propriedade) aptos a demonstrar necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ADriel ESTEVAM DE LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Dilação Probatória, Fundamentação De Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Dilação Probatória +1 more

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Parties

ADriel ESTEVAM DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida justifica garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque o acórdão de origem está em conformidade com entendimento dominante do STJ; a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e lastro probatório (apreensão de porções e laudo de 97,81 g de cocaína, declaração de propriedade) aptos a demonstrar necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.