HC 664862 - DECISAO

HC 664862 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve informação de que, em 18/10/2021, nos autos da Ação Penal nº 0000795-29.2020.8.08.0059, foi revogada a prisão preventiva do paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o mandamus perdeu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATO CANDIDO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Flagrante +2 more

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Parties

RENATO CANDIDO GALDINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve informação de que, em 18/10/2021, nos autos da Ação Penal nº 0000795-29.2020.8.08.0059, foi revogada a prisão preventiva do paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o mandamus perdeu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.