HC 635763 - DECISAO

HC 635763 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 8/10/2021, há superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 8/10/2021, há superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.