HC 700808 - DECISAO

HC 700808 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos em favor do paciente, bem como nas circunstâncias da prisão em flagrante e indícios de traficância interestadual, o que configura risco à ordem pública e justifica a imposição da medida extrema, inexistindo, no momento, alternativas cautelares suficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados.

Parties
Paciente: WALLISON STALLEY DE MELO SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (decisão Denegatória De Ordem)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Princípio Da Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Princípio Da Inocência Proporcionalidade

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Parties

WALLISON STALLEY DE MELO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (decisão Denegatória De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos em favor do paciente, bem como nas circunstâncias da prisão em flagrante e indícios de traficância interestadual, o que configura risco à ordem pública e justifica a imposição da medida extrema, inexistindo, no momento, alternativas cautelares suficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de WALLISON STALLEY DE MELO SOUZA.