RHC 148810 - DECISAO

RHC 148810 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado em concurso, com emprego de arma, pluralidade de vítimas e uso de duas motocicletas, uma delas proveniente de roubo), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312, 313 e 310 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: TALISON RICHARD DE SOUSA; Autuado: WELLINGTON ALMEIDA SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Uso De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Uso De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

TALISON RICHARD DE SOUSA

Recorrente

WELLINGTON ALMEIDA SANTANA

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado em concurso, com emprego de arma, pluralidade de vítimas e uso de duas motocicletas, uma delas proveniente de roubo), tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312, 313 e 310 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.