RHC 153043 - DECISAO

RHC 153043 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da concessão de liberdade provisória condicionada a medidas cautelares e da expedição de alvará de soltura em 06/10/2021, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUSTAVO ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de fato que torna o recurso insuscetível de provimento

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da concessão de liberdade provisória condicionada a medidas cautelares e da expedição de alvará de soltura em 06/10/2021, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.