HC 681161 - DECISAO

HC 681161 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 12/08/2021 e foi expedido alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: KLEITON DE ASSIS DAMASCENO SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Declarado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

KLEITON DE ASSIS DAMASCENO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 12/08/2021 e foi expedido alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.