HC 693671 - DECISAO

HC 693671 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, considerando a reiteração delitiva, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes e processos do paciente (inclusive por tentativa de homicídio qualificado), o que justifica a custódia para preservação da ordem pública; ademais, não se examinou na origem a alegada nulidade por ausência de audiência de custódia, impedindo revisão nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS FIGUEIROMACHADO; Parquet: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS FIGUEIROMACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Nulidade da decisão por ausência de audiência de custódia
  3. 3 Possibilidade de exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, considerando a reiteração delitiva, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes e processos do paciente (inclusive por tentativa de homicídio qualificado), o que justifica a custódia para preservação da ordem pública; ademais, não se examinou na origem a alegada nulidade por ausência de audiência de custódia, impedindo revisão nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.