HC 694492 - DECISAO

HC 694492 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta dos delitos, a liderança do paciente na célula policial da suposta organização criminosa, indícios de destruição e obstrução de provas, o risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: Marcus Alessandro de Oliveira Araújo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Obstrução De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Concussão, Peculato
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Parties

Marcus Alessandro de Oliveira Araújo

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 risco de obstrução da persecução penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta dos delitos, a liderança do paciente na célula policial da suposta organização criminosa, indícios de destruição e obstrução de provas, o risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.