RHC 150477 - DECISAO

RHC 150477 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias inferiores motivaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos: gravidade em concreto do crime, modus operandi (emboscada, recurso dificultador da defesa), imputação de autoria intelectual (mandante), liderança de organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; a alegada nulidade por per relationem não foi apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: EDIGAR MARQUES ESTEVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Recurso Conhecido Parcialmente E, Nesta Parte, Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

EDIGAR MARQUES ESTEVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Recurso Conhecido Parcialmente E, Nesta Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação per relationem
  2. 2 autorização da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias inferiores motivaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos: gravidade em concreto do crime, modus operandi (emboscada, recurso dificultador da defesa), imputação de autoria intelectual (mandante), liderança de organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; a alegada nulidade por per relationem não foi apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.