HC 674250 - DECISAO

HC 674250 - DECISAO

não conheço do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e, no mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi (uso de arma, violência e continuidade delitiva), da fuga do Distrito Federal e de antecedentes, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NADSON BRUNO OLIVEIRA FARIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suficiência De Indícios, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suficiência De Indícios Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

NADSON BRUNO OLIVEIRA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de excesso de prazo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

não conheço do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e, no mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi (uso de arma, violência e continuidade delitiva), da fuga do Distrito Federal e de antecedentes, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • publique-se