HC 701096 - DECISAO

HC 701096 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte, sem demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: HENRIQUE PACETTI DEZEMBRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por mera reiteração de pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Liminar

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Parties

HENRIQUE PACETTI DEZEMBRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte, sem demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por mera reiteração de pedido

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se